Condomínio: cobrança conforme a área do apartamento ou valor fixo para cada proprietário?

Quando você for comprar um apartamento em Balneário Camboriú ou comprar uma casa em Timbó que esteja num condomínio ou ainda uma sala comercial, é importante entender que você terá que pagar uma taxa mensal de condomínio. Essa despesa, é tão ou mais importante quanto os custos além do preço que você também deve considerar numa compra, pois sua cobrança é mensal e permanente.

Taxa de condomínio é um valor cobrado dos proprietários de cada unidade de um condomínio para ratear despesas de manutenção das áreas comuns, inclusive empregados que servem à edificação e também para pagar melhorias executadas no prédio.

Assim, a tendência é que, quanto mais opções de lazer, segurança e jardinagem, houver no condomínio, maior serão os custos de manutenção, e fatalmente, maiores serão os seus custos. Essa diferença é muito visível se compararmos por exemplo, os custos de condomínio de um bom apartamento em Timbó, que pode atingir uma média de R$ 600,00 mês, com um luxuoso apartamento em Balneário Camboriú, onde há casos de taxa condominial acima de R$ 5.000,00 mês.

Sobre esse assunto, uma coisa que pode chamar atenção é o fato de que apartamentos diferentes, no mesmo prédio, podem ter que pagar valores beeeeeem diferentes de taxa condominial.

Um dos motivos de que isso pode ocorrer é porque a legislação permite que sejam definidas formas diferentes de cobrança para moradores do mesmo prédio, segundo critérios fixados na convenção de condomínio. O artigo 1.336 do Código Civil estabelece como regra que a cobrança da taxa condominial seja feita com base na fração ideal de cada unidade, salvo disposição diferente na convenção.

Isso quer dizer que quanto maior o apartamento ou sala comercial no condomínio, maior será sua participação proporcional no pagamento da taxa.

Porém, a própria legislação admite que sejam fixadas cobranças de formas diversas, o que, nos leva a entender que seria possível a convenção fixar a cobrança com base em cada unidade, por exemplo.

Isso pode ser irrelevante se você comprar um apartamento em um prédio em que, por exemplo, todos os apartamentos tenham as mesmas dimensões. Porém, pode ser muito significativo se houver alguns apartamentos com terraços que podem duplicar a área construída em relação aos demais apartamentos, fazendo com que esse proprietário pague o dobro de condomínio, dependendo da previsão da convenção.

Segue aí mais um alerta antes de comprar um imóvel!!!!

A importância de avaliar a convenção antes de comprar um apartamento ou sala!! Detalhes como esse podem te gerar um custo mensal para o resto da vida, razão pela qual é importante você conhecer o máximo de informações possíveis antes de um compra.

Qualquer decisão, é recomendável seja tomada somente após a orientação de um advogado, pois vivemos em um país com demasiada insegurança jurídica, e, mesmo com a lei contemplando certas opções, o Poder Judiciário pode entender que determinadas convenções não sejam válidas.

Vale dizer que é comum vermos discussões dessa natureza na Justiça, então, toda cautela é indicada, e sempre, sempre, procure um profissional para te esclarecer, informar e auxiliar.

Espero que esse tema tenha sido útil para você, e como sempre, já sabe né, se tiver uma dúvida, é só chamar!

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